Negar a pejotização trará insegurança jurídica e passivos enormes, diz CNI
Alexandre Furlan, da CNI (na foto, primeira pessoa à direita), defende a pejotização como forma legítima de contratação e apoio a micro e pequenas empresas.
Foto: Victor Piemonte/STF
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (abre em nova aba), Alexandre Furlan, defendeu nesta segunda-feira (6) a pejotização como forma digna de trabalho, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF (abre em nova aba)). “Da mesma forma que ocorreu na terceirização em um sentido mais amplo, negar validade à contratação de PJs deve trazer fortes consequências em insegurança jurídica e gerar passivos enormes. Além disso, prejudicará a liberdade de iniciativa, a liberdade de empresa e, em especial, prejudicará pessoas naturais que fundam pequenas empresas para prestar serviços”, enfatizou Furlan.
A audiência discutiu os desafios econômicos e sociais da pejotização no Brasil e foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que será julgado pelo STF. Furlan ressaltou a importância de o STF reafirmar sua jurisprudência, que reconhece a “licitude e a inevitabilidade da diversificação das formas de contratar trabalho e serviços, pois é um fenômeno que ocorre no mundo, bem como no Brasil”.
“O foco não está na natureza jurídica ou em restringir pejotizações. Ele está, na verdade, em buscar mecanismos e alternativas para a sustentabilidade e a extensão de expedientes de proteção social a todos os trabalhadores, enquanto ao mesmo tempo permite-se reforçar a importância da liberdade de se buscar parcerias, para construir cadeias produtivas”, ponderou o representante da CNI.
Furlan observou, ainda, que a pejotização deve ser vista da forma como de fato é: uma contratação de pessoa jurídica por outra, sendo que muitas vezes a contratada é uma empresa individual, cuja prestação de serviços é realizada pessoalmente pelo proprietário, ou por ele e sua equipe, pois em regra essa empresa é micro ou pequena.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI acrescentou que, desde a regulamentação da terceirização, em 2017, o número de novos processos trabalhistas nas varas de trabalho questionando a licitude da terceirização caiu mais de 95% até 2024, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST (abre em nova aba)).
Para a CNI, tanto a terceirização quanto a pejotização são formas de contratação de serviços necessárias, legítimas e flexíveis, que também auxiliam no combate à informalidade – esse, sim, o principal problema a ser combatido no mercado de trabalho, juntamente com o desemprego.
Por: Diego Abreu
Da Agência de Notícias da Indústria