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CNI participa de discussões sobre a regulamentação da nova política de minerais críticos

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CNI participa de discussões sobre a regulamentação da nova política de minerais críticos

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A parceria foi definida nesta sexta-feira (25), durante encontro do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) (abre em nova aba), em São Paulo. A regulamentação deverá contemplar mecanismos de financiamento e instrumentos de estímulo à industrialização desses recursos. 

O encontro ocorreu após a sanção da Lei nº 15.506/2026 (abre em nova aba), que instituiu a política nacional para o setor e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação busca estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a transformação desses recursos no Brasil.  

Durante a reunião, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou a participação da entidade no novo conselho, que realizou seu primeiro encontro nesta semana para discutir quais minerais deverão integrar a política nacional. Para Alban, a coordenação dos trabalhos pelo MDIC reforça a integração da agenda mineral à política industrial, com foco na agregação de valor e no desenvolvimento de cadeias produtivas no país.   

“Não é simplesmente agregar valor, é criar condições para que essa agregação de valor, step by step”, afirmou. Alban também destacou o potencial da matriz energética brasileira para impulsionar o beneficiamento dos minerais críticos e das terras raras, mas ressaltou a necessidade de superar o elevado custo da eletricidade para transformar essa vantagem em competitividade industrial. 

O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, disse que o principal desafio é transformar a riqueza mineral brasileira em capacidade industrial, evitando que o país se limite à exportação de matérias-primas sem desenvolver as etapas de processamento e transformação. 

"A vantagem geológica não se converte, por si só, numa vantagem competitiva. É preciso investir", afirmou. Segundo o ministro, ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro é importante, mas esse potencial só terá valor efetivo se for acompanhado de investimentos, desenvolvimento tecnológico e agregação de valor à produção nacional. 

Para isso, Rosa afirmou que o diálogo com o setor produtivo deverá orientar a regulamentação dos demais instrumentos da nova lei, incluindo a definição dos minerais prioritários, os mecanismos de financiamento e as regras para o fundo garantidor previsto na legislação. 

Estudos apontam caminhos para ampliar industrialização de minerais críticos 

Dois estudos apresentados durante a reunião da MEI apontaram caminhos para ampliar a participação brasileira nas cadeias produtivas de minerais críticos e estratégicos, com foco na agregação de valor, no desenvolvimento tecnológico e na atração de investimentos. 

Elaborado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI (abre em nova aba)) e pela empresa Vallya Advisors (abre em nova aba), o primeiro estudo propõe uma estratégia nacional para as terras raras, com 37 ações distribuídas em seis eixos e metas para ampliar a produção e o processamento desses minerais até 2040. 

Segundo a pesquisa, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas ainda enfrenta dificuldades para agregar valor à produção. A estratégia propõe priorizar investimentos em separação e refino (midstream), avançando gradualmente para a fabricação de metais, ligas e ímãs permanentes, utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. 

O segundo estudo, desenvolvido pelas consultorias de engenharia e mineração WSP (abre em nova aba)e MCA (abre em nova aba)em parceria com a consultoria econômica Aecon, analisou 28 minerais com potencial estratégico para o Brasil, considerando disponibilidade geológica, infraestrutura, capacidade industrial, sustentabilidade e riscos de abastecimento. O trabalho também apresentou uma ferramenta de inteligência artificial que permite atualizar as prioridades conforme objetivos estratégicos como descarbonização, segurança alimentar e defesa. 

MEI trabalha no mapeamento de tecnologias estratégicas até 2037 

Também durante a reunião, foi apresentada a proposta do estudo "Indústria 2037", que pretende identificar tecnologias estratégicas para os próximos cinco a dez anos e orientar políticas públicas de inovação e desenvolvimento industrial. Trata-se de uma atualização do estudo "Indústria 2027", desenvolvido na última década em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp (abre em nova aba)) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ (abre em nova aba)). 

O projeto terá três frentes: mapeamento de tecnologias emergentes, avaliação dos impactos dessas tecnologias em setores industriais selecionados e análise das oportunidades e dos desafios para a indústria brasileira. Entre as áreas propostas para análise estão tecnologias digitais, biotecnologia, energia e recursos naturais, incluindo minerais críticos e estratégicos. A definição das tecnologias e dos setores estudados contará com a participação dos empresários da MEI. 

O co-coordenador do estudo, o economista e professor Luciano Coutinho, destacou a necessidade de atualizar o diagnóstico da indústria brasileira diante das transformações provocadas pela crise climática, pela pandemia, pelas tensões geopolíticas e pelo avanço da inteligência artificial (IA). Para identificar as oportunidades e os desafios desse novo cenário, o levantamento utilizará ferramentas de IA para mapear tendências tecnológicas, que serão avaliadas em conjunto com empresas, pesquisadores e especialistas. 

Os resultados, previstos para o ano que vem, deverão subsidiar a atuação do MDIC e de instituições do sistema de ciência, tecnologia e inovação. Durante o encontro, Márcio Elias Rosa reafirmou o compromisso da pasta com a agenda e defendeu a incorporação de novas tecnologias como elemento central da política industrial. Segundo ele, o Brasil precisa transformar sua capacidade científica em produtos e patentes por meio da utilização de instrumentos como compras governamentais e encomendas tecnológicas para impulsionar projetos de maior impacto. 

Educação como base para a reindustrialização do Brasil 

A reunião também marcou o lançamento (abre em nova aba) do estudo "Uma Revolução na Educação Brasileira", elaborado pela CNI, que propõe uma agenda integrada de formação, da Educação Básica ao Ensino Superior, com foco nas competências exigidas pelas transições digital e verde. O levantamento aponta que 73% dos estudantes brasileiros avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) estão abaixo do nível mínimo de proficiência em matemática e que apenas 15,6% dos diplomados em cursos de bacharelado formaram-se nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). Entre as propostas estão a melhoria da aprendizagem, a valorização dos professores e a expansão do ensino técnico para atender às demandas da indústria. 

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Por: Diane Bikel
Da Agência de Notícias da Indústria 
Foto: Augusto Coelho / CNI


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