CNI adere ao Movimento Brasil Legal para combater pirataria, contrabando e comércio ilegal
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) (abre em nova aba) aderiu ao Movimento Brasil Legal (abre em nova aba), iniciativa que reúne mais de 40 instituições em torno do fortalecimento do combate à pirataria, ao contrabando, à falsificação e todas as formas de comércio ilegal. Representantes de empresas e instituições estiveram reunidos na terça-feira (1), no Congresso Nacional (abre em nova aba), durante o lançamento do Brasil Legal em evento liderado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI (abre em nova aba)).
O grupo divulgou um manifesto que reúne 10 pactos de Estado contra o mercado ilegal e a favor da soberania econômica. De acordo com o documento, a defesa do desenvolvimento nacional, a geração de empregos formais e a competitividade da economia brasileira exigem o fortalecimento das ações de combate ao mercado ilegal e ao crime organizado. O movimento busca combater práticas que comprometem a livre concorrência, a arrecadação pública e a segurança dos consumidores.
O assessor especial da CNI Cassio Borges, que representou a instituição no evento, mencionou dados recentes de pesquisa da Confederação, segundo a qual o mercado ilícito custa mais de R$ 107 bilhões por ano para a indústria brasileira. De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2025, o mercado ilegal provocou no Brasil perdas estimadas em mais de R$ 470 bilhões.
“Fiz um levantamento dos PIBs estaduais e identifiquei que apenas seis estados brasileiros têm PIB acima de R$ 500 bilhões: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Só para termos o tamanho da grandeza desse prejuízo”, pontuou.
“Desses quase R$ 500 bilhões de perdas, R$ 107 bilhões afetam exclusiva e indiretamente à indústria. 65% desse valor correspondem ao custo de defesa, que a indústria tem com escoltas, segurança privada e com o encarecimento do seguro, contra 35% de custos diretos decorrentes do roubo de cargas, desvio de insumos e paralisação da produção com ataques de hackers”, detalhou Cassio Borges.
Ele acrescentou que os pactos listados no manifesto convergem diretamente com o capítulo “Integridade de mercado: promoção do Brasil Legal (abre em nova aba)", que faz parte das propostas entregues pela CNI aos candidatos à Presidência da República.
Confira os 10 Pactos de Estado contra o Mercado Ilegal e Pela Soberania Econômica
- 1 - Tolerância zero e endurecimento penal contra o mercado ilegal.
- 2 - Valorização e ação integrada dos órgãos de combate à ilegalidade.
- 3 - Plataformas digitais seguras e combate à venda de ilícitos na internet.
- 4 - Asfixia financeira do crime organizado no comércio formal.
- 5 - Blindagem das nossas fronteiras, portos e aeroportos.
- 6 - Fortalecimento e autonomia do INPI para acelerar a inovação no País.
- 7 - Tributação justa e fiscalização rigorosa no e-commerce internacional.
- 8 - Fechamento do cerco às fábricas e rotas de distribuição clandestinas.
- 9 - Bloqueio ágil da pirataria digital e de transmissões ilegais.
- 10 - Conscientização nacional para o consumo de produtos legais.
Confira a íntegra do manifesto:
Manifesto Movimento Brasil Legal.pdf(3,5 MB) (abre em nova aba)
Por: Diego Abreu
Da Agência de Notícias da Indústria
Foto: Shutterstock